Uma corte de apelações dos Estados Unidos decidiu manter o ex-presidente Donald Trump no controle da Guarda Nacional da Califórnia, durante a resolução de um processo movido pelo governador do estado, Gavin Newsom. A decisão permite que as tropas continuem mobilizadas em Los Angeles, apesar das objeções de líderes locais e do próprio governador.
Contexto da Implantação
Trump havia mobilizado a Guarda Nacional em resposta a protestos generalizados relacionados às suas políticas de imigração. Autoridades locais, na época, consideraram a medida uma provocação desnecessária.
Decisão Judicial
O painel de três juízes do tribunal de apelações afirmou que Trump estava dentro de seus direitos ao ordenar que as tropas entrassem em serviço para "proteger pessoal federal e propriedade". A decisão reverte uma decisão de um juiz de instância inferior que considerou que Trump agiu ilegalmente ao mobilizar as tropas, pois não seguiu a lei estabelecida pelo Congresso para o destacamento da Guarda Nacional de um estado, que exige coordenação com o governador.
Reações
Após a decisão, Trump usou as redes sociais para celebrar o que chamou de "grande vitória", afirmando que a medida é importante para garantir a proteção das cidades e da população em todo o país, caso as polícias estaduais e locais não consigam cumprir essa função. A decisão unânime do tribunal de apelações argumenta que a ausência de uma ordem de federalização emitida diretamente "através" do governador da Califórnia não limita a autoridade de Trump de convocar a Guarda Nacional.
Implicações
A decisão judicial garante a continuidade do controle federal sobre a Guarda Nacional da Califórnia, enquanto o processo movido pelo governador Newsom continua em andamento. O caso levanta importantes questões sobre os limites do poder presidencial em relação ao uso da Guarda Nacional em estados com governos de oposição.