O cancelamento de 800 mil multas por evasão de pedágio 'free flow' na Rodovia Rio-Santos, operada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), marca uma importante decisão do Ministério da Infraestrutura. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou nesta quarta-feira o encerramento definitivo de infrações registradas em sistemas de pagamento não presencial.
Essa ação, que abrange o trecho fluminense da BR-101 Sul, reflete uma resposta à falha técnica de comunicação entre os sistemas do Daer e do ANTT. Os registros de evasão foram identificados como 'falhas no sistema' que geraram multas desnecessárias para condutores que não se encontravam em situações de evasão real.
Por que o sistema 'free flow' falhou?
Analistas da Câmara dos Deputados destacam que o problema ocorreu por falta de sincronização entre os sistemas de pagamento do Daer e do ANTT. Os condutores da região do Rio-Santos, que usavam o modelo de 'free flow' (pagamento automático sem interação com agentes), foram automaticamente autuados por não terem registrado a presença em pontos de controle, mesmo sem ter eviado o pagamento.
- Os sistemas de 'free flow' são projetados para evitar paradas, mas a falha levou a autuações em excesso
- Os condutores que não usavam o sistema de pagamento integrado foram autuados por 'não terem pago' em pontos de controle
- O cancelamento ocorre apenas após 30 dias de inatividade no sistema
Segundo relatos da equipe técnica do Daer, o problema se concentrou em áreas onde a infraestrutura de leitura é menos robusta, como no trecho da BR-101 Sul. Essa falha técnica, apesar de não ser nova, revelou uma lacuna na capacidade do sistema de atualizar automaticamente as multas.
Quais serão os próximos passos?
O governo federal planeja implementar uma nova interface de comunicação entre os sistemas do Daer e do ANTT, visando resolver a falha técnica. Além disso, a anulação das multas por parte do ANTT indica que a autoridade federal está priorizando a eficiência e precisão no processo de cobrança.
É importante notar que a maioria das multas canceladas são para condutores que não usavam o sistema de pagamento integrado, ou seja, que não haviam registrado a presença em pontos de controle. Isso significa que a ação não afeta apenas os motoristas que pretendem evitar multas, mas todos os que utilizam o modelo 'free flow'.
O cancelamento também reflete a necessidade de maior transparência e comunicação entre as agências responsáveis por sistemas de pagamento e multas. A falha técnica não representa uma ação de cobrança, mas sim uma correção técnica para evitar acertos em excesso.
