Em 2026, a Receita Federal do Brasil vai exigir que os contribuintes informem seus ganhos com apostas esportivas e plataformas digitais de jogos online, conhecidas como 'bets', no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o Departamento de Imposto de Renda, prêmios acima de R$ 28.467,20 obtidos em 2025 com apostas de quota fixa, incluindo as plataformas digitais, deverão ser declarados. Além disso, os contribuintes precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas ao final do ano anterior.
Esse ajuste refere-se a uma medida que busca combater fraudes e garantir transparência nos sistemas de tributação. A Receita afirma que a exigência se aplica a todos os brasileiros que tenham recebido prêmios superiores a essa quantia em 2025. O novo regulamento está vinculado à mudança de critério de declaração, que agora inclui a necessidade de informar os saldos das contas de 'bets' no final do ano.
O impacto dessa mudança é significativo para os usuários de apostas esportivas e jogos online. Os contribuintes que não declaram esses ganhos podem enfrentar multas e até ações judiciais. A Receita explica que a obrigação de informar é uma medida preventiva para evitar a evasão fiscal. O objetivo é garantir que todos os ganhos sejam registrados e calculados corretamente, mesmo os menores, para evitar que os contribuintes escondam parte de seus rendimentos.
Segundo a Receita, a nova regra se aplica a todas as modalidades de apostas, incluindo as plataformas digitais, que já estão presentes em grande parte dos países da América Latina. O trecho de 28.467,20 reais é a referência para a declaração do IRPF, mas a Receita ressalta que o limite pode variar conforme a modalidade de jogo.
Para facilitar a declaração, a Receita criou o ComprovaBet, uma ferramenta que permite aos contribuintes verificar seus ganhos e informar os dados necessários. O ComprovaBet oferece uma forma rápida e segura de verificar os valores que devem ser declarados, além de ajudar a evitar erros na emissão de declarações.
O novo regulamento também inclui a necessidade de informar os saldos das contas de 'bets' ao final do ano. Essa mudança foi feita para garantir que os contribuintes não tenham ganhos escondidos em contas que não sejam registradas. A Receita enfatiza que a transparência é essencial para a segurança do sistema fiscal e para evitar fraudes.
Analistas destacam que essa medida é uma resposta à crescente popularidade das apostas online e das plataformas digitais de jogos. Com a expansão dessas modalidades, a Receita precisa garantir que todos os ganhos sejam registrados e calculados corretamente. O novo regulamento é uma tentativa de alinhar o sistema tributário com os novos modelos de econom
