O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), marcando uma mudança significativa no processo de obtenção da licença. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, uma medida que promete simplificar e baratear o processo para muitos brasileiros.
O Fim das Aulas Obrigatórias: O Que Isso Significa?
Com a nova resolução, os candidatos à CNH terão a opção de estudar por conta própria e realizar apenas os exames teóricos e práticos. O governo federal estima que essa mudança pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH.
Quando as Novas Regras Entram em Vigor?
A norma entrará em vigor após a publicação no “Diário Oficial da União”, o que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que a medida seja implementada ainda em 2025.
Outras Mudanças Importantes
Além do fim das aulas obrigatórias, a resolução também traz outras novidades, como:
- Diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas (para quem optar por fazê-las).
- Fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
Impacto no Setor de Autoescolas
Apesar dos benefícios para os futuros motoristas, a medida já causa preocupação no setor de autoescolas. Uma pesquisa realizada em Minas Gerais apontou para uma queda significativa no faturamento e nas matrículas, com relatos de demissões e fechamento de empresas. Representantes do setor alertam para a necessidade de um debate técnico e responsável sobre o tema, considerando os impactos na segurança viária e nos empregos.
O Que Esperar do Futuro?
A implementação da CNH sem autoescola representa uma mudança importante no sistema de habilitação no Brasil. Resta acompanhar os próximos passos e avaliar os impactos da medida a longo prazo, tanto para os cidadãos quanto para o setor de autoescolas.