Nome Novo em Cartório: Milhares de Brasileiros Aproveitam a Lei!
Colaboradores
Mudança de Nome Simplificada: Uma Nova Identidade ao Alcance de Todos
Desde a aprovação da Lei Federal nº 14.382/22, em julho de 2022, que desburocratizou a alteração de nomes, milhares de brasileiros têm aproveitado a oportunidade para renovar sua identidade diretamente nos cartórios de registro civil. A lei permite que maiores de 18 anos mudem seus nomes sem a necessidade de justificativa ou processo judicial, bastando apresentar RG e CPF em um cartório.
São Paulo Lidera o Ranking Nacional
O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com quase 7 mil alterações de prenome desde 2022, uma média de 2,3 mil por ano, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paraná (2.675) e Pernambuco (1.503) seguem na lista dos estados com mais mudanças.
Mato Grosso do Sul: Uma Adesão Consciente
Em Mato Grosso do Sul, 425 pessoas já realizaram a alteração de nome em cartório nos últimos três anos. Marcus Roza, presidente da Arpen/MS, destaca que a população tem utilizado esse recurso de forma consciente, vendo no Registro Civil uma via confiável para garantir o direito à identidade.
Rio de Janeiro: Flexibilização e Facilidade
No Rio de Janeiro, foram registradas 228 mudanças de prenome desde a entrada em vigor da lei, com a capital liderando o ranking estadual. A legislação também flexibilizou a alteração de sobrenomes, permitindo a inclusão de sobrenomes familiares e alterações em casos de casamento, divórcio ou mudanças no sobrenome dos pais.
- Simplicidade: Processo direto no cartório, sem necessidade de advogado ou ação judicial.
- Flexibilidade: Possibilidade de alterar prenome e sobrenome.
- Agilidade: Alteração comunicada automaticamente a órgãos como CPF, RG, passaporte e Justiça Eleitoral.
A nova lei representa um avanço na desjudicialização e na garantia do direito à identidade, permitindo que os cidadãos construam suas vidas com nomes que reflitam suas escolhas e personalidades.