BPC: Boas Notícias! Revisão Suspensa Para Milhares! Confira!
Colaboradores
BPC: Mudanças Importantes para Beneficiários com Deficiência e Idosos
O Governo Federal anunciou importantes mudanças nas regras para a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), trazendo alívio e mais segurança para milhares de brasileiros com deficiência e idosos. As novas diretrizes, estabelecidas em portaria conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visam desburocratizar o acesso ao benefício e garantir mais agilidade e respeito aos beneficiários.
Dispensa da Perícia Médica: Um Alívio para Muitos
Uma das principais novidades é a dispensa da reavaliação médica para pessoas com deficiência que já passaram por perícia oficial e receberam um prognóstico desfavorável, indicando impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Essa medida beneficiará diretamente mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas para uma nova perícia, evitando deslocamentos desnecessários e a preocupação com a continuidade do benefício.
Além disso, idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC da pessoa com deficiência também estão dispensados da perícia de revisão. A portaria publicada no Diário Oficial da União detalha as situações em que a avaliação periódica não é mais necessária, incluindo segurados com deficiência considerada permanente, irreversível ou irrecuperável, conforme a legislação vigente.
Avaliação Biopsicossocial: Padronização e Justiça
A partir de março de 2026, uma mudança significativa impactará a concessão do BPC/Loas para pessoas com deficiência de baixa renda. Todo o benefício, cuja concessão seja requerida por ação na Justiça, deverá passar pela avaliação biopsicossocial, realizada por assistentes sociais. Atualmente, essa análise é feita apenas nos requerimentos administrativos feitos ao INSS.
Essa padronização, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa garantir uma análise mais completa e justa dos pedidos de benefício, considerando não apenas os aspectos médicos, mas também os fatores sociais e ambientais que afetam a vida da pessoa com deficiência.
BPC: Um Direito Assistencial Essencial
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de famílias consideradas carentes, cuja renda per capita seja de até um quarto do salário mínimo. Não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter direito ao benefício.
As recentes mudanças nas regras do BPC representam um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e idosos, simplificando o acesso ao benefício e proporcionando mais segurança e dignidade.