Marcelo Bretas: CNJ Determina Aposentadoria Compulsória por Irregularidades
Colaboradores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decorrência de irregularidades apuradas em sua atuação durante a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ, realizada em Brasília.
Bretas, que já estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023, foi alvo de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que investigaram sua conduta à frente da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2023.
As Acusações Contra Marcelo Bretas
As investigações apontaram para:
- Suposta parcialidade em decisões de busca e apreensão em escritórios e residências de advogados.
- Tratamento diferenciado a advogados, com acesso a informações sigilosas e suposta interferência junto à Polícia Federal.
- Interferência nas eleições de 2018 e outras práticas irregulares na condução de processos.
O Relatório do CNJ
De acordo com o conselheiro José Rotondano, relator dos processos, as provas coletadas indicam que Bretas extrapolou seu papel de julgador, atuando como acusador e buscando autopromoção através dos processos penais. Rotondano reconheceu os esforços de Bretas no combate à corrupção, mas ressaltou que o declínio da Lava Jato revelou irregularidades que comprometeram a operação.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a afronta ao juiz natural e prisões sem o devido embasamento legal, ações que foram posteriormente revistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do CNJ representa um marco no acompanhamento da conduta de magistrados e reforça a importância da imparcialidade e da legalidade no exercício da função judicial.