INSS: Reembolso de Descontos Indevidos Aposentados! Guia Completo!
Colaboradores
Milhares de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram vítimas de descontos indevidos nos últimos anos. Mas, como será o reembolso desses valores? O governo federal, em conjunto com diversos órgãos, estabeleceu um plano para ressarcir os beneficiários lesados por fraudes.
De onde vem o dinheiro para o reembolso?
O governo planeja abrir um crédito extraordinário para cobrir os pagamentos, o que significa adicionar uma nova linha de gastos ao orçamento. Além disso, R$ 2,8 bilhões que já foram bloqueados de entidades e suspeitos envolvidos nos desvios também serão utilizados para o ressarcimento.
Quando o pagamento será realizado?
A previsão inicial era 24 de julho, mas o prazo atualizado é até 31 de dezembro deste ano. O INSS se comprometeu a devolver todos os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação acumulada desde o mês do desconto até a data do pagamento.
Como solicitar o reembolso?
Ainda não há um passo a passo detalhado sobre como solicitar o reembolso, mas a expectativa é que o INSS divulgue em breve as instruções para adesão ao acordo. Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 (dentro do prazo de prescrição de cinco anos) serão ressarcidos administrativamente, desde que adiram ao acordo.
O que acontece se eu não aderir ao acordo?
Ao aderir ao acordo, o beneficiário renuncia ao direito de processar o INSS, mas mantém o direito de processar a entidade fraudadora. Caso não adira, o beneficiário poderá buscar a via judicial para reaver os valores.
Quais órgãos estão envolvidos?
O plano de ressarcimento é resultado de um pacto entre o INSS, a AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Previdência Social, a DPU (Defensoria Pública da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).
Fique atento às próximas divulgações do INSS para saber como solicitar o seu reembolso e garantir seus direitos!