Novas Regras Tributárias no Brasil: Impacto nos Investimentos
Colaboradores
O pacote de medidas fiscais proposto pelo governo Lula, liderado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, gerou intensos debates no Congresso Nacional e entre os setores empresariais. As medidas provisórias visam aumentar a arrecadação tributária e compensar a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Críticas e Tensão no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou preocupação com a reação negativa do Congresso em relação às propostas do governo, sinalizando um possível obstáculo para a aprovação das medidas. A administração Lula busca agora apoio e está disposta a negociar emendas parlamentares para garantir a aprovação.
Principais Mudanças Tributárias
As medidas incluem o aumento de impostos sobre apostas esportivas e alterações na tributação de instituições financeiras. Além disso, um novo decreto do IOF foi publicado, ajustando a redução do imposto anunciada em maio. O pacote também inclui medidas de controle de gastos, como a inclusão do programa social Pé-de-Meia – que oferece bolsas de estudo a estudantes – no piso orçamentário constitucional da Educação.
Impacto nos Investimentos de Longo Prazo
As novas regras tributárias, contidas nas medidas provisórias 1.303 e 12.499, alteram significativamente o cenário para investidores. Se aprovadas, eliminarão incentivos para investimentos de longo prazo. Uma das principais mudanças é o fim da alíquota mínima de 15% que incidia sobre investimentos de renda fixa mantidos por mais de dois anos e sobre investimentos no mercado de ações.
Tributação de Fundos e Títulos
As isenções de imposto de renda para diversos instrumentos populares, como LCI, LIG, LCA, CRI e CRA (títulos de crédito imobiliário e do agronegócio), e debêntures de infraestrutura, serão extintas. Novas emissões a partir de 2026 serão tributadas em 5%. Dividendos de fundos de investimento imobiliário (FIIs) e fundos do agronegócio (Fiagros) serão tributados em 5% se o fundo estiver listado na bolsa de valores, tiver pelo menos 100 investidores e atender a requisitos de diversificação. Caso contrário, a alíquota sobe para 17,5%.
Unificação da Alíquota
A reforma também unifica a alíquota da maioria dos investimentos financeiros em 17,5%, pondo fim à tabela progressiva que premiava investidores que mantinham seus investimentos por mais tempo.