Pacote Tributário de Lula Enfrenta Críticas e Medidas Provisórias no Congresso
Colaboradores
O pacote de aumento de impostos proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou ao Congresso em meio a fortes críticas de legisladores e do setor empresarial. O texto foi publicado no Diário Oficial por volta das 21h da última quarta-feira (11).
As tensões aumentaram após o presidente da Câmara, Hugo Motta, dizer em um evento empresarial que as medidas apresentadas pelo governo enfrentarão "uma reação muito negativa" no Congresso. Ele também afirmou que "não serve ao projeto político de ninguém".
O governo Lula espera obter apoio e liberar emendas parlamentares antes da votação, enquanto negocia com o Congresso. A medida provisória visa impulsionar a receita tributária e compensar o recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Novas Regras Tributárias e Incentivos para Investimentos a Longo Prazo
O pacote tributário incluído na medida provisória presidencial 1.303 e no decreto 12.499 – que revisa o aumento do imposto sobre operações financeiras – introduz mudanças radicais para os investidores. Se aprovadas pelo Congresso, as novas regras eliminariam os incentivos para investimentos de longo prazo.
Uma taxa mínima de 15% que se aplicava a investimentos de renda fixa mantidos por mais de dois anos e a investimentos no mercado de ações será eliminada. Para os planos de previdência aberta, uma taxa de 5% sobre operações financeiras permanecerá em vigor para o tipo VGBL (um plano de previdência privada brasileiro estruturado como um produto de seguro de vida) com contribuições anuais acima de R$ 600.000, a partir de 2025. Uma regra de transição se aplica até dezembro para contribuições acima de R$ 300.000.
A medida provisória (MP) acaba com as isenções de imposto de renda para diversos instrumentos populares utilizados por pessoas físicas, incluindo títulos de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI, LIG, LCA, CRI, CRA) e debêntures de infraestrutura. Esses instrumentos serão tributados em 5% para novas emissões a partir de 2026. Os títulos existentes, incluindo negociações no mercado secundário, manterão sua isenção fiscal.
Dividendos de fundos de investimento imobiliário (FIIs) e fundos agroindustriais (Fiagros) serão tributados em 5%, desde que o fundo esteja listado na bolsa de valores, tenha pelo menos 100 investidores e atenda aos requisitos de diversificação. Caso essas condições não sejam atendidas, o imposto sobe para 17,5%. Os ganhos de capital com a venda de cotas de fundos no mercado secundário também serão tributados em 17,5%, ante os 20% anteriores.
A reforma também unifica a alíquota de imposto sobre a maioria dos investimentos financeiros em 17,5%, acabando com a tabela progressiva que recompensava os investidores que...