Lula Pede ao STF Aceleração no Ressarcimento de Fraudes no INSS
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O governo Lula, através da Advocacia-Geral da União (AGU), fez um pedido urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para agilizar o processo de ressarcimento de vítimas de fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS. A ação busca suspender decisões judiciais conflitantes e autorizar a abertura de um crédito extraordinário para acelerar a restituição dos valores.
Pedido de Suspensão e Crédito Extraordinário
A AGU solicitou ao STF a suspensão de todas as decisões judiciais que condenam o INSS à restituição de descontos indevidos, juntamente com a suspensão da prescrição dessas ações. Além disso, requereu a abertura de um crédito extraordinário para custear o ressarcimento das vítimas, alegando a imprevisibilidade do caso e a intenção de realizar a restituição de forma rápida e eficiente.
A justificativa da AGU é que decisões judiciais com interpretações divergentes sobre a responsabilidade do Estado têm dificultado a implementação de um sistema célere e seguro de restituição. A ação busca unificar o tratamento das demandas sob supervisão do STF para garantir segurança jurídica e integridade do sistema previdenciário.
Proteção aos Segurados e Eficiência Administrativa
O objetivo principal da AGU é proteger os segurados, evitando a necessidade de recorrer à Justiça para obter o ressarcimento. A ideia é criar um processo administrativo eficiente e seguro para devolver os valores desviados, evitando a judicialização em massa de novos pedidos de indenização.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, relator de outra ação sobre o mesmo tema, buscando consolidar os esforços para resolver a questão de forma abrangente e eficaz. A ação do governo Lula visa garantir que os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos recebam o que lhes é devido de maneira rápida e sem burocracia excessiva.