Recentemente, redes sociais começaram a espalhar boatos de que a Rockstar Games não irá mais comercializar o jogo Grand Theft Auto VI no Brasil após a implementação da Lei Felca, conhecida oficialmente como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). Essa informação, compartilhada por perfis políticos e extremistas de direita, está causando confusão entre a população e a indústria de jogos. O fato é que a medida afeta apenas a loja online da Rockstar para o PC, enquanto o jogo continuará disponível em plataformas como consoles e outros sistemas digitais no país.
O estatuto, que entrou em vigor em março de 2025, é um regulamento que busca proteger crianças e adolescentes de conteúdo inadequado na internet. Sua principal função é exigir que plataformas digitais verifiquem a idade do usuário antes de permitir acesso a conteúdos específicos. A Lei Felca não impede a venda de jogos, mas sim a liberação de uma versão da loja online do PC da Rockstar que permite a compra do jogo sem a verificação de idade, o que é considerado um erro de implementação técnica.
Segundo informações da Rockstar Games, a medida não afeta a disponibilidade do jogo em outros dispositivos, como consoles e dispositivos móveis. A empresa manteve suas operações normais para plataformas diferentes da loja online do PC da Rockstar, o que significa que jogadores em todo o país ainda podem adquirir o jogo por meio de outros canais. A confusão surgiu porque a publicação da lei foi associada com a possibilidade de bloqueio de conteúdo, mas isso não é verdade.
O chefe da fiscalização do ECA Digital, que prevê um boom de denúncias e um desafio técnico para checar a idade dos usuários, destacou que a lei é focada em proteger jovens e não em impedir a venda de jogos. Ele destacou que a implementação técnica da verificação de idade para o jogo da Rockstar não foi feita corretamente, gerando a falsa informação que o jogo não será vendido. Essa falha técnica não representa uma mudança na política da empresa, mas sim uma adaptação necessária para conformidade com as novas normas.
Os especialistas em segurança digital e políticas públicas destacam que a Lei Felca é uma iniciativa positiva para proteger crianças de conteúdo inadequado, mas sua aplicação pode ser complexa, especialmente em plataformas que já existem há anos. A falta de ajustes técnicos na integração do sistema da Rockstar não significa que o jogo não estará disponível, apenas que a implementação da verificação de idade não está totalmente funcional.
Para evitar futuras confusões, a Rockstar e outras empresas devem garantir que o sistema de verificação de idade seja totalmente integrado e funcional, sem impactar a disponibilidade do conteúdo. A Lei Felca é uma medida necessária, mas a sua aplicação deve ser feita com precisão técnica para não afetar a oferta de jogos em outros canais.
