Novas Medidas Provisórias Aumentam Impostos no Brasil: Entenda as Mudanças
Colaboradores
O governo brasileiro, sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), implementou uma série de medidas provisórias (MPs) que visam aumentar a arrecadação tributária. Essas mudanças impactam diversos setores, incluindo apostas esportivas, fintechs e investimentos de renda fixa que antes eram isentos de Imposto de Renda (IR).
Principais Alterações Tributárias
As novas MPs representam uma estratégia para compensar um recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que havia sido anunciado anteriormente. Embora as MPs já estejam em vigor, grande parte de seus efeitos será sentida a partir de 2026, e o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
- Apostas Esportivas: A tributação sobre a arrecadação aumentou de 12% para 18%, com 6% destinados à área da saúde e 12% para outras finalidades.
- Investimentos Isentos (LCI, LCA, CRI, CRA, Debêntures Incentivadas): Os rendimentos desses investimentos, antes isentos de IR, passarão a ter uma alíquota de 5% retida na fonte para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Fundos Imobiliários e Fiagros: Similarmente aos investimentos isentos, os rendimentos também serão taxados em 5% na fonte para títulos emitidos a partir de 2026.
Reação do Congresso e Impacto do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a Casa votará em breve um pedido de urgência para derrubar o novo decreto do governo federal sobre o aumento do IOF. Motta expressou que o ambiente na Câmara não é favorável ao aumento de impostos com fins arrecadatórios.
Entenda o IOF
O novo decreto do IOF, publicado juntamente com as MPs, também prevê um aumento do tributo, embora em menor escala do que o inicialmente proposto. A equipe econômica do governo tem buscado diálogo com deputados e senadores para discutir as propostas.
Recuos e Modificações
O governo amenizou parte do decreto original do IOF. No caso do crédito a empresas, a cobrança fixa passou de 0,95% para 0,38%, mais uma taxa diária de 0,0082%, sem diferenciação para o Simples Nacional. Na previdência privada, a isenção vale para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25.000 ao mês) até o final de 2025, com uma taxa de 5% sobre o excedente.
É fundamental acompanhar os desdobramentos dessas medidas e seus impactos na economia brasileira.