Governo Lula Altera Impostos: Impacto em Bets, Fintechs e Investimentos
Colaboradores
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou mudanças significativas na tributação brasileira por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (11). A MP eleva impostos sobre apostas esportivas (bets) e fintechs, além de introduzir a tributação sobre investimentos de renda fixa que antes eram isentos de Imposto de Renda (IR).
O que muda com a nova MP?
A medida visa aumentar a arrecadação do governo para compensar um recuo na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciada anteriormente. A MP já está em vigor, mas grande parte de seus efeitos só serão sentidos a partir de 2026. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Impacto nas Apostas Esportivas (Bets)
- Como era: Tributação de 12% sobre a arrecadação.
- Como fica: Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações).
Tributação de Investimentos Isentos
A MP altera a tributação de investimentos que antes eram isentos de IR, como:
- LCI (Letras de Crédito Imobiliário)
- LCA (Letras de Crédito do Agronegócio)
- CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários)
- CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)
- Debêntures incentivadas
Para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026, os rendimentos desses investimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5%.
Fundos Imobiliários e Fiagros
Semelhante aos investimentos isentos, os rendimentos de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026 também terão IR retido na fonte com alíquota de 5%.
Outras Mudanças Relevantes
- IOF: Redução da alíquota fixa para crédito a pessoas jurídicas de 0,95% para 0,38%. Eliminação da alíquota fixa sobre risco sacado.
- VGBL: Isenção de IOF até R$ 600 mil anuais a partir de 2026.
- Criptoativos: Tributados em 17,5% para pessoas físicas e empresas do Simples.
- Imposto de Renda: Alíquota fixa de 17,5% de IR para rendimentos financeiros a partir de 2026, inclusive sobre os lucros em bolsa.
As medidas da MP foram amplamente antecipadas pelo mercado, e a grande questão agora é a aprovação das medidas no Congresso Nacional. O mercado e os investidores aguardam para ver como o Congresso irá lidar com as novas propostas.