Combate ao Trabalho Infantil no Brasil: Avanços e Desafios Persistentes
Colaboradores
O Brasil tem demonstrado avanços notáveis no combate ao trabalho infantil, com uma redução significativa no número de crianças e adolescentes envolvidos nessa prática. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, o país registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, representando o menor contingente desde 2016. Houve uma redução de 14,6% em relação a 2022 e de 23,9% em comparação com 2016.
Apesar desses avanços, a situação ainda é preocupante. O Brasil, como signatário da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, se comprometeu a erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. No entanto, o cumprimento dessa meta parece cada vez mais distante.
Os Impactos Devastadores do Trabalho Infantil
O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos de crianças e adolescentes, privando-os de sua infância e prejudicando seu desenvolvimento físico e mental. Dependendo da atividade, essas crianças e adolescentes estão expostos a acidentes, deformações, mutilações e até morte. Além disso, correm o risco de contrair doenças, serem explorados e abusados sexualmente.
Um Ciclo de Pobreza
O trabalho infantil tende a perpetuar a pobreza, afetando o futuro profissional das vítimas. Cansados e sobrecarregados, muitos não conseguem aproveitar plenamente os estudos ou acabam abandonando a escola. Na vida adulta, sem a qualificação necessária, são relegados a subempregos.
Ações de Fiscalização e Resgate
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem intensificado as ações de fiscalização em todo o país. Entre 2023 e abril de 2025, foram resgatadas 6.372 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Destes, 86% estavam envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, como atividades em oficinas mecânicas, agricultura e pecuária, que representam sérios riscos à saúde e ao desenvolvimento.
Realidade Cruel: Exposição e Riscos Severos
Dados recentes revelam que a maioria das crianças resgatadas estava submetida a condições precárias, como venda de produtos ao ar livre, carregamento de mercadorias sob sol e chuva, esforço físico excessivo e exposição ao risco de atropelamentos. Tais atividades são terminantemente proibidas para menores de 18 anos, devido aos riscos significativos à saúde física, mental, moral e social.
Responsabilização e Penalidades
A exploração do trabalho infantil ilegal sujeita o empregador a penalidades administrativas, civis e criminais, incluindo multas, cancelamento de inscrição, obrigação de indenizar danos morais e materiais, e, em casos mais graves, enquadramento em crimes como exploração de trabalho escravo.
O combate ao trabalho infantil exige um esforço conjunto da sociedade, governo e empresas para garantir um futuro melhor para as crianças e adolescentes do Brasil.