IOF: Governo Altera Imposto Sobre Operações Financeiras. Entenda!
Colaboradores
O governo federal realizou mudanças significativas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), buscando recalibrar o sistema de crédito e responder às críticas do setor produtivo e de parlamentares. As alterações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e vêm acompanhadas de uma Medida Provisória (MP) que trata da reforma na tributação de investimentos e da CSLL sobre fintechs.
Principais Alterações no IOF
Entre os pontos mais relevantes revistos pelo governo, destacam-se:
- Crédito para Empresas: A alíquota fixa do IOF foi reduzida de 0,95% para 0,38%, mantendo-se a alíquota diária de 0,0082%. Essa medida visa mitigar distorções entre instituições financeiras que oferecem produtos similares.
- Previdência Privada (VGBL): A cobrança de IOF de 5% passa a incidir sobre o excedente de R$ 300 mil anuais até o fim de 2025. A partir de 2026, o limite isento sobe para R$ 600 mil anuais.
- Operações de Risco Sacado: A alíquota fixa de 0,95% foi totalmente retirada, permanecendo apenas a cobrança diária.
Adicionalmente, a MP também traz mudanças como a tributação em 5% de ativos imobiliários e do agronegócio que antes eram isentos de Imposto de Renda (IR), cobrança única de 15% de IR sobre investimentos que já pagam o imposto, aumento da tributação sobre o faturamento das empresas de apostas online (bets) de 12% para 18%, e equiparação de alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs.
Reações e Perspectivas
Apesar do Ministério da Fazenda afirmar que a MP e o decreto foram alinhados com o Congresso, há ceticismo quanto à aprovação da MP pelos parlamentares. As medidas visam corrigir distorções no sistema de crédito, mas o impacto real e a aceitação política ainda são incertos.
O governo também isentou o retorno de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil, buscando atrair capital externo para o país.