Justiça dos EUA Decide Libertar Ativista Pró-Palestina Preso Durante Governo Trump
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Um juiz federal nos Estados Unidos determinou que o governo de Donald Trump não poderia justificar a detenção de Mahmoud Khalil, um ex-aluno da Universidade Columbia e ativista pró-Palestina, com base em interesses de política externa. Khalil foi detido em março e corria o risco de ser deportado após a revogação do seu visto de residência permanente.
Detalhes da Decisão Judicial
O juiz Michael Farbiarz, da Corte Distrital de Newark, em Nova Jersey, decidiu que a ordem de libertação entraria em vigor na sexta-feira seguinte, dando tempo ao governo Trump para recorrer. A decisão destacou que a aplicação do Ato de Imigração e Nacionalidade, uma legislação raramente utilizada, era indevida. Essa lei concede ao Departamento de Estado o poder de expulsar estrangeiros considerados uma ameaça à política externa dos EUA.
Fundamentos da Decisão
O juiz Farbiarz enfatizou que a detenção de Khalil violava seu direito à liberdade de expressão. Ele argumentou que a carreira e a reputação de Khalil estavam sendo prejudicadas, e sua liberdade de expressão estava sendo restringida, resultando em danos irreparáveis.
- Violação da Liberdade de Expressão: A detenção foi considerada uma restrição indevida à liberdade de expressão de Khalil.
- Danos à Carreira e Reputação: O juiz apontou que a prisão estava causando prejuízos significativos à carreira e reputação do ativista.
Contexto da Detenção
Mahmoud Khalil foi preso em 8 de março. O Departamento de Estado revogou seu green card sob uma disposição pouco utilizada da lei de imigração dos EUA. As autoridades o acusaram de omitir seu trabalho na Embaixada Britânica no Líbano e na agência da ONU para refugiados palestinos.
Repercussão e Protestos
A prisão de Khalil gerou protestos e manifestações, incluindo atos de apoio dentro da Trump Tower. Estudantes e ativistas expressaram sua indignação com a detenção, argumentando que ela era motivada por suas opiniões políticas e ativismo pró-Palestina.
Implicações da Decisão
A decisão judicial representa uma vitória para os defensores da liberdade de expressão e dos direitos dos imigrantes. Ela também levanta questões importantes sobre o uso de leis de imigração para silenciar vozes dissidentes e reprimir o ativismo político.