A novela da Oi (OIBR3) ganha novos capítulos a cada dia, com reviravoltas judiciais impactando diretamente no futuro da empresa e nos pagamentos a trabalhadores e credores. Uma recente decisão da Anatel reverteu a liberação de recursos referentes às garantias da Oi, que haviam sido liberadas anteriormente. O desembargador Geraldo da Silva Batista Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolheu o pedido da Anatel e da AGU, suspendendo a decisão que autorizava a liberação dos valores até nova apreciação.
Garantias da Oi em Jogo
A garantia em questão, no valor de R$ 514 milhões, estava depositada em uma conta escrow do Banco Bradesco. Esses recursos foram assegurados pela Oi quando da celebração do Termo de Autocomposição, que permitiu a migração do regime de concessão para o regime de autorização. Este acordo, que envolveu a Oi, a Anatel, o Tribunal de Contas da União e a Advocacia Geral da União, desobrigou a Oi de suas responsabilidades como concessionária de telefonia fixa, liberando bens reversíveis para negociação.
Serviços Essenciais em Risco?
Em contrapartida, a Oi assumiu a responsabilidade de prestar serviços essenciais em milhares de localidades até 2028. A garantia estabelecida visava assegurar a continuidade desses serviços, caso a Oi se tornasse incapaz de cumpri-los.
Pagamentos e Recuperação Judicial
Apesar das incertezas, a Oi confirmou a liberação de R$ 517,4 milhões, anteriormente mantidos em conta escrow em benefício da ANATEL. Esses recursos são provenientes de um acordo no âmbito do Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, em trâmite perante o Tribunal de Contas da União – TCU. Adicionalmente, trabalhadores da Oi e da Serede receberam o 13º salário e rescisões, graças à liberação de R$ 450 milhões das garantias do acordo do fim da concessão com o governo.
Suspensão da Falência
No último dia 14, a Justiça suspendeu a decretação de falência da Oi após recursos apresentados por Bradesco e Itaú (ITUB4). O TJ-RJ ordenou o retorno dos administradores judiciais anteriores e a apuração das responsabilidades da empresa Pimco. A decisão considerou os graves prejuízos que a falência causaria aos credores e ao interesse público.
Próximos Passos
Uma nova rodada de negociação com o interventor da Oi está agendada para dezembro, visando entender a situação dos funcionários da Serede que estão ociosos. O futuro da Oi permanece incerto, mas as recentes decisões judiciais e a liberação de recursos trazem um alívio temporário para trabalhadores e credores.