O governo federal anunciou mudanças significativas no vale-alimentação e vale-refeição que prometem injetar, em média, R$ 225 a mais no bolso do trabalhador brasileiro anualmente. A medida, implementada através de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa otimizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e gerar uma economia estimada em R$ 8 bilhões por ano.
Como Funcionará?
A principal mudança reside na redução da margem de lucro das empresas que operam os vouchers. Segundo o Ministério da Fazenda, essa diminuição será repassada aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados, resultando em preços mais acessíveis para o trabalhador.
O decreto também busca evitar distorções no mercado, proibindo as empresas de alimentação de praticarem descontos sobre os valores contratados. Isso garante que o benefício seja direcionado integralmente para a alimentação do trabalhador.
Taxas Limitadas e Repasses Rápidos
Uma das medidas mais importantes é a criação de uma taxa máxima de 3,6% cobrada pelas operadoras dos cartões aos estabelecimentos comerciais. Anteriormente, essa taxa chegava a quase 6%, um valor considerado abusivo.
Além disso, o decreto estabelece um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos estabelecimentos, garantindo maior agilidade e liquidez para os comerciantes.
Empresas Reagem e Ameaçam Ir à Justiça
As empresas do setor de vale-alimentação e vale-refeição, representadas pela ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), manifestaram forte oposição às novas regras e ameaçam recorrer à Justiça. A principal crítica é em relação à abertura dos arranjos de pagamento, que permitiria a emissão dos cartões por mais instituições.
A ABBT argumenta que essa medida pode desviar a função do benefício, que é a alimentação do trabalhador, e critica o tabelamento da taxa como uma interferência governamental na iniciativa privada.
As novas regras têm o potencial de impactar significativamente o mercado de benefícios e a vida dos trabalhadores brasileiros. Resta acompanhar os próximos capítulos dessa história e verificar se as promessas de economia e melhores condições de alimentação serão concretizadas.