O governo Lula acaba de anunciar mudanças significativas no mercado de vale-refeição e vale-alimentação, prometendo tarifas menores e mais transparência para trabalhadores e estabelecimentos. O decreto, assinado nesta terça-feira, limita as taxas cobradas das empresas de benefícios aos restaurantes e mercados a um teto de 3,6%. Anteriormente, a taxa média era de 5,19%, o que impactava diretamente os preços dos produtos e serviços.
O que muda com o novo decreto?
- Teto nas taxas: Empresas de vale-refeição só poderão cobrar até 3,6% dos estabelecimentos.
- Prazo de repasse: O dinheiro das vendas com vale deverá ser repassado em até 15 dias.
- Fim do oligopólio: O governo busca quebrar a concentração de mercado nas mãos de poucas empresas.
- Tarifa de intercâmbio: A tarifa cobrada pelas bandeiras terá teto de 2%, sem cobranças adicionais.
Segundo o presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, a expectativa é que essa medida reduza os custos para os supermercados, refletindo em preços mais acessíveis para o consumidor. O decreto regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que oferece incentivos fiscais para empresas que fornecem benefícios de alimentação aos seus funcionários.
Impacto no mercado
Lula afirmou que o decreto visa acabar com o "oligopólio" de poucas empresas que dominam o setor, como Alelo, VR, Ticket e Pluxee, que juntas movimentam mais de R$ 150 bilhões anualmente e detêm cerca de 80% do mercado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, complementou que a medida incentivará a concorrência e beneficiará pequenos restaurantes.
As empresas terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas regras. A mudança promete um cenário mais justo e competitivo no mercado de benefícios, impactando positivamente o bolso do trabalhador e a economia como um todo.