A CNH Social, um programa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, está ganhando força em diversos estados brasileiros. A iniciativa visa reduzir as desigualdades sociais e econômicas, além de ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população de baixa renda.
Paraná Sai na Frente com a Lei 22.763/2025
No Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 22.763/2025, que cria o programa CNH Social no estado. A expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado ainda em 2025, com as aulas começando em 2026. O investimento anual no programa será de R$ 2,8 milhões, custeado pelo Detran-PR.
O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas à habilitação, incluindo exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
CNH Social se Espalha pelo Brasil
A nível nacional, a CNH Social está presente em pelo menos 20 estados brasileiros. A lei que permite a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, foi sancionada pelo presidente Lula e está em vigor desde agosto de 2025. A gestão do programa é de responsabilidade dos governos estaduais e Departamentos de Trânsito (Detran).
Para participar, além de estar inscrito no CadÚnico, é necessário ter renda de até meio salário mínimo. O programa cobre as despesas de exame médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, taxas da prova e de emissão da CNH.
Como se Inscrever?
As inscrições e o funcionamento do programa variam de estado para estado. É importante ficar atento aos editais e informações divulgadas pelo Detran do seu estado. Alguns estados já possuíam programas de CNH gratuita antes da lei nacional, enquanto outros estão se adaptando.
Fique de olho! A CNH Social pode ser a sua chance de tirar a carteira de motorista sem custo e abrir novas portas no mercado de trabalho.
Oportunidade Única para Motoristas de Baixa Renda
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