A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de decreto legislativo que visa dificultar a realização do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A votação, que ocorreu nesta quarta-feira, reacendeu o debate sobre os direitos reprodutivos e a proteção de menores no país.
O Que Muda Com o Projeto?
O projeto de lei busca suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal, incluindo a possibilidade de realizar o procedimento em qualquer mês da gestação em casos de abuso sexual ou risco de vida da gestante.
Entre as diretrizes da resolução do Conanda que o projeto busca derrubar estão:
- Encaminhamento direto aos serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia de responsáveis.
- Escuta especializada para vítimas de violência sexual, garantindo um ambiente respeitoso e seguro.
O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto, gerou forte reação entre parlamentares e ativistas. Críticos argumentam que a medida dificulta o acesso a um direito já garantido por lei, especialmente para vítimas de violência sexual. A proposta agora segue para o Senado Federal, onde será novamente discutida e votada.
Repercussão e Próximos Passos
A aprovação do projeto na Câmara demonstra uma crescente pressão política sobre a questão do aborto no Brasil. O debate promete ser acalorado no Senado, com defensores e opositores do projeto buscando influenciar a decisão final. Acompanhe as próximas notícias para saber o desfecho dessa importante discussão.