A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que facilita a venda ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), está prestes a ser votada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A PEC, de iniciativa do governador Romeu Zema, retira a necessidade de referendo popular para a privatização da empresa, gerando debates acalorados e oposição.
Entenda a Tramitação da PEC
A PEC 24/23 já foi aprovada em primeiro turno no Plenário da ALMG e recebeu parecer favorável em segundo turno pela Comissão Especial. Inicialmente, a proposta incluía a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), mas uma emenda do líder do Governo retirou a empresa do texto, focando a PEC exclusivamente na Copasa.
O Debate em Torno da Privatização
A retirada da Gasmig do texto da PEC demonstra uma mudança de estratégia do governo Zema, que busca concentrar esforços na desestatização da Copasa. A oposição critica a proposta, argumentando que a privatização da Copasa afetará o acesso da população ao saneamento básico e que a decisão deveria ser tomada por meio de referendo popular.
- A Favor: Defensores da privatização argumentam que a medida atrairá investimentos para a Copasa, melhorando a qualidade dos serviços de saneamento.
- Contra: Opositores temem que a privatização aumente as tarifas e dificulte o acesso ao saneamento para a população de baixa renda.
O Que Acontece Agora?
Com o parecer favorável da Comissão Especial, a PEC 24/23 está pronta para ser votada em segundo turno no Plenário da ALMG. A aprovação da PEC abrirá caminho para a privatização da Copasa, mas o debate sobre o futuro do saneamento em Minas Gerais promete continuar.
A proposta prevê que parte dos recursos obtidos com a venda da Copasa seja destinada a um fundo estadual de saneamento básico, a ser instituído por lei. Resta saber como esse fundo será gerido e se os recursos serão efetivamente utilizados para melhorar o saneamento no estado.