Escândalo na CLDF: Estagiária Demitida Após Ameaça a Ministro do STF!
Colaboradores
Uma estagiária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi demitida após a publicação de um comentário polêmico nas redes sociais, onde proferia ameaças contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso gerou grande repercussão e levanta questões sobre a responsabilidade de servidores públicos e a liberdade de expressão.
CLDF Aprova Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas
Em outra notícia relacionada à CLDF, o plenário da Câmara aprovou a criação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do DF (DOE-TCDF). A medida, constante no Projeto de Lei Complementar nº 62/2025, visa modernizar a divulgação dos atos administrativos e processuais do tribunal, tornando-a mais acessível e eficiente.
O DOE-TCDF será disponibilizado gratuitamente no site do TCDF e terá os mesmos efeitos legais das publicações em outros diários oficiais, exceto nos casos em que a legislação exige intimação ou vista pessoal. As publicações deverão atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), além de contar com assinatura digital baseada em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada.
Situações Excepcionais
O projeto também prevê situações excepcionais. Em caso de falhas técnicas que impeçam a edição ou a publicação do DOE-TCDF, ou diante de força maior, os atos urgentes poderão ser publicados no Diário Oficial do Distrito Federal. Nesses casos, será obrigatória a republicação posterior no veículo eletrônico do TCDF.
A criação do DOE-TCDF representa um avanço na transparência e na modernização da administração pública do Distrito Federal, facilitando o acesso à informação e agilizando os processos administrativos.