Ex-Diretor da Fertilizantes Heringer Evita Julgamento! Entenda o Acordo!
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O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, por unanimidade, um acordo de R$ 330 mil para encerrar um processo administrativo sancionador contra Pérsio Ravena, ex-diretor de relações com investidores da Fertilizantes Heringer, uma subsidiária da Eurochem. A decisão, tomada em reunião na terça-feira (9/9), significa que o caso não será levado a julgamento.
O processo, iniciado em 2024 após uma denúncia, acusava Ravena de não ter divulgado um fato relevante: a abertura de uma arbitragem entre os antigos controladores e a controladora atual da empresa. Essa arbitragem estaria relacionada a cláusulas presentes no contrato de compra e venda de ações, assinado em dezembro de 2021.
Inicialmente, após ser notificado e apresentar sua defesa, Pérsio Ravena ofereceu um acordo de R$ 200 mil. No entanto, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), responsável por analisar propostas de acordo, rejeitou a oferta, sugerindo um "aprimoramento" para R$ 330 mil.
Ravena reapresentou a proposta com o valor sugerido, e o CTC considerou que o novo montante seria suficiente para resolver o caso de forma adequada, servindo como um desincentivo para práticas semelhantes, conforme expresso em parecer. A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) também confirmou que não havia impedimentos jurídicos para a realização do acordo. O colegiado da CVM acompanhou as conclusões do Comitê.
Procurado para comentar, Ravena informou que não se manifestará sobre o acordo.
O que isso significa para o mercado de fertilizantes?
Embora este caso específico envolva questões internas da empresa, ele destaca a importância da transparência e da divulgação de informações relevantes no mercado de capitais. A CVM busca garantir que todos os investidores tenham acesso às mesmas informações, evitando assim potenciais prejuízos. Este acordo, embora evite um julgamento, serve como um alerta para outras empresas e executivos sobre a necessidade de cumprir as normas e regulamentos do mercado.