Bolsonaro: PGR Barrando Reforço Policial! O Que Aconteceu?
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) causou surpresa ao se manifestar contra o aumento da segurança policial na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, anunciada nesta sexta-feira (29), gerou debates sobre as medidas de segurança adequadas para o ex-chefe de Estado.
Segundo o procurador Paulo Gonet, não se justifica, por ora, o emprego de medidas mais severas, como o reforço policial ostensivo, uma vez que não há relatos de “situação crítica” na casa de Bolsonaro que justifiquem tal ação. Gonet argumenta que a prisão domiciliar já impõe restrições suficientes.
A manifestação da PGR vai além, questionando a necessidade da presença física contínua de policiais na área externa da residência. Contudo, o procurador solicitou que Bolsonaro mantenha a área livre de obstáculos, facilitando o acesso em caso de necessidade de intervenção policial.
Risco de Fuga e Asilo na Argentina
Apesar de se opor ao reforço policial, Gonet reconheceu a necessidade de medidas para mitigar o risco de fuga de Bolsonaro, especialmente com a proximidade de julgamentos. O procurador mencionou a descoberta de um pedido de asilo de Bolsonaro na Argentina e sua proximidade com “dirigentes de países estrangeiros”, o que poderia facilitar o acesso a embaixadas.
“Como o processo penal prossegue normalmente sob as regras do devido processo legal, e tendo em vista a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça, decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais”, escreveu Gonet.
Equilíbrio e Justiça
Gonet ponderou sobre a importância de estabelecer um “equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública”. A decisão da PGR busca, portanto, encontrar um meio-termo entre a garantia da segurança do ex-presidente e a necessidade de assegurar o cumprimento da lei.
Essa decisão da PGR levanta questões importantes sobre a proporcionalidade das medidas de segurança e a necessidade de garantir o devido processo legal. O caso continua a gerar debates e expectativas sobre os próximos passos.