Moraes Determina Prisão e Investigação de Juiz em Caso do 8 de Janeiro
Colaboradores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por danificar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023 no Palácio do Planalto. A decisão também inclui a abertura de uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), responsável por conceder a progressão de regime para semiaberto ao condenado.
Decisão Controvertida e Reação do STF
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro havia autorizado a progressão de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira, alegando que ele já havia cumprido o tempo necessário da pena, demonstrando boa conduta carcerária e ausência de faltas graves. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes contestou essa decisão, argumentando que o juiz atuou fora de sua competência e sem a devida autorização do STF. Moraes enfatizou que o condenado não cumpriu o tempo mínimo necessário para deixar o regime fechado, considerando a gravidade dos crimes cometidos, que envolveram violência e grave ameaça.
Investigação sobre a Conduta do Juiz
Além de determinar a nova prisão de Ferreira, Moraes ordenou que a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro seja investigada pela Polícia Federal. A decisão de Moraes aponta para uma possível extrapolação da competência do juiz de Uberlândia, levantando questionamentos sobre a legalidade da progressão de regime concedida. A investigação buscará esclarecer se houve alguma irregularidade ou desvio de conduta por parte do magistrado.
- Falta de tornozeleiras eletrônicas: Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alegou a falta de equipamentos para monitoramento eletrônico, o que permitiu que Ferreira saísse da prisão sem tornozeleira. No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) desmentiu a informação, afirmando que existem cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado.
- Posicionamento do TJMG: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão de Moraes e a investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.
O caso continua em desenvolvimento e levanta importantes debates sobre a aplicação da justiça e a competência das diferentes instâncias do poder judiciário no Brasil.