Lula Busca Suspensão no STF para Ações contra o INSS por Fraudes
Colaboradores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata de todas as ações judiciais movidas contra a União por aposentados e pensionistas lesados por descontos fraudulentos do INSS. O pedido, formalizado através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), busca também a anulação das decisões judiciais já proferidas contra o governo nestes casos.
Detalhes da Solicitação ao STF
Lula, juntamente com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, assina a ação que visa proteger o INSS de encargos financeiros significativos decorrentes dessas fraudes. O governo alega que as decisões judiciais têm apresentado interpretações conflitantes, gerando insegurança jurídica e potencial prejuízo ao sistema previdenciário.
Abertura de Crédito Extraordinário
Adicionalmente, o governo pede ao STF autorização para a abertura de um crédito orçamentário extraordinário, permitindo o pagamento das indenizações às vítimas fora das regras do arcabouço fiscal. Essa medida visa agilizar o processo de ressarcimento e evitar que os gastos sejam contabilizados nas metas fiscais estabelecidas para 2025 e 2026.
Argumentos da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a suspensão das ações é crucial para preservar a capacidade do INSS de processar os pedidos de restituição e evitar ações em massa que poderiam comprometer o orçamento da União, colocando em risco o pagamento de benefícios previdenciários. A AGU também solicita que o STF suspenda a prescrição das indenizações, permitindo que os segurados aguardem a restituição administrativa sem necessidade de acionar a Justiça.
Relatoria do Ministro Dias Toffoli
O presidente Lula solicita que a ação seja julgada pelo ministro Dias Toffoli, que já é relator de um caso similar apresentado pelo Partido Progressistas (PP), que também busca a devolução dos valores descontados indevidamente dos aposentados. A medida visa garantir a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes sobre o tema.
Impacto Potencial
A decisão do STF terá um impacto significativo para milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS, bem como para a gestão financeira do governo e a estabilidade do sistema previdenciário. A expectativa é que o STF analise o caso com celeridade, dada a urgência e a relevância da matéria.