Justiça dos EUA Decide Soltar Ativista Pró-Palestina Preso Durante Governo Trump

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Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o governo de Donald Trump não poderia usar interesses de política externa como justificativa para manter detido Mahmoud Khalil, ex-aluno da Universidade Columbia, conhecido por sua participação ativa em protestos a favor da Palestina e contra as ações de Israel na Faixa de Gaza.

Decisão Judicial e Implicações

A decisão, proferida por um juiz da Corte Distrital de Newark, em Nova Jersey, não resultou na libertação imediata de Khalil. O juiz Michael Farbiarz concedeu ao governo Trump um prazo até a próxima sexta-feira para apresentar um recurso contra a ordem. Mahmoud Khalil, de 30 anos, estava detido desde 8 de março, após a revogação de seu green card pelo Departamento de Estado.

Base Legal e Argumentos da Defesa

O Departamento de Estado utilizou uma cláusula da lei de imigração dos EUA, que permite ao secretário de Estado deportar estrangeiros cuja permanência seja considerada contrária aos interesses da política externa de Washington. No entanto, o juiz Farbiarz argumentou que o governo estava violando o direito de liberdade de expressão de Khalil ao aplicar essa regra.

"A carreira e a reputação do requerente estão sendo prejudicadas. A sua liberdade de expressão está sendo restringida", escreveu o juiz, enfatizando os danos irreparáveis que a detenção estava causando.

Contexto dos Protestos e Repercussão

Mahmoud Khalil foi o primeiro estudante estrangeiro conhecido a ser preso como parte de uma tentativa de deportar participantes de protestos pró-palestinos, que ganharam força nos campi universitários dos EUA após o ataque do Hamas a Israel em outubro de 2023 e a subsequente resposta militar israelense.

  • Participação ativa em manifestações pró-Palestina na Universidade Columbia.
  • Revogação do green card sob uma cláusula da lei de imigração.
  • Alegação de violação da liberdade de expressão.

Controvérsias e Acusações

Além da participação nos protestos, Khalil também é acusado de omitir seu trabalho na Embaixada Britânica no Líbano e na agência da ONU para os refugiados palestinos. O governo Trump caracterizou as ações de Khalil como “antissemitas” e alegou que sua presença no país representava um risco à segurança nacional.

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