Comércio de Caxias do Sul Aberto no Feriado de Corpus Christi?
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Comércio em Caxias do Sul Funcionará no Corpus Christi: Entenda as Regras
O feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho, levanta dúvidas sobre o funcionamento do comércio em diversas cidades. Em Caxias do Sul, a boa notícia é que o comércio varejista poderá abrir suas portas, mas com algumas condições importantes a serem observadas.
Segundo o Sindilojas Caxias, as cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender clientes com a presença de funcionários no feriado. No entanto, para operar regularmente, as empresas, sejam associadas ou não ao Sindilojas, precisam emitir uma autorização prévia a partir de segunda-feira (16). Associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado diretamente no site da entidade.
Condições para o Trabalho no Feriado
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026 estabelece algumas regras importantes para o trabalho no feriado. Os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, seis horas. Além disso, funcionários sindicalizados recebem um prêmio de R$ 161,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 147,00 para São Marcos. Comerciários não sindicalizados, por sua vez, são beneficiados apenas com folga antecipada.
É importante destacar que a CCT de Antônio Prado não permite a abertura do comércio de lojas no feriado de Corpus Christi.
Evite Multas: Emissão do Certificado é Essencial
A emissão do certificado pelo Sindilojas é crucial para evitar multas. A ausência da autorização pode resultar em multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, dependendo da gravidade da infração. Empresas autuadas têm um prazo de 48 horas para apresentar uma defesa por escrito.
Portanto, se você planeja fazer compras ou trabalhar no comércio em Caxias do Sul e região no feriado de Corpus Christi, fique atento às regras e certifique-se de que as empresas estejam devidamente autorizadas.